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Direitos e deveres são abordados em encontro com os Vereadores Mirins

Publicado em 10/10/2018 às 18:21 - Atualizado em 10/10/2018 às 18:21

Conselheiras titulares Maria Augusta Nhoato Moreira e Suzana Ribeiro dos Santos abordaram o papel do Conselho Tutelar e do ECA durante capacitação na tarde desta quarta-feira (10)
Créditos: ASCOM/CMC Baixar Imagem

O papel do Conselho Tutelar na sociedade, assim como os direitos e deveres das crianças e adolescentes foram evidenciados na tarde desta quarta-feira (10), durante mais uma etapa de capacitação dos Vereadores Mirins de Caçador. Os jovens receberam a visita das Conselheiras Maria Augusta Nhoato Moreira e Suzana Ribeiro dos Santos, que abordaram o tema e sanaram dúvidas.

De acordo elas, é importante que estes adolescentes conheçam o que está previsto em lei, para que possam se orientar e repassar aos colegas posteriormente.  “O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê uma série de direitos como à Educação, à Saúde, à liberdade, entre outros, assim como os deveres de cada um perante a família, a escola e a sociedade. É importante que tenham estas orientações e saibam a quem recorrer em alguma situação pertinente”, destacaram.

Outro fator importante repassado por elas se refere ao Conselho Tutelar, que tem a função de proteger e fazer valer os direitos das crianças e dos adolescentes. “Muitos pais acabam usando a imagem do Conselho como se este fosse um vilão, ameaçando chamá-lo diante de alguma travessura da criança. É importante ressaltar que integramos um órgão de proteção e não de punição”, disseram.

Após sanarem diversas dúvidas dos Mirins, as profissionais destacaram também a importância de que haja denúncias em casos envolvendo os referidos públicos. “Nosso trabalho é desenvolvido mediante a denúncias e a sociedade, sempre que constatar algum tipo de crime envolvendo criança e adolescentes, precisa denunciar. Para isso, o Conselho Tutelar trabalha 24h por dia, seja em sua sede no horário de atendimento ou em caráter de plantão”, completaram.

O encontro também foi prestigiado pelos Vereadores Mirins de Calmon, que conheceram a estrutura do Legislativo caçadorense nesta quarta-feira.


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