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Designada CPI da Pista Olímpica

Publicado em 05/07/2019 às 17:20 - Atualizado em 05/07/2019 às 17:20

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇADOR, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no art. 58, § 3º da Constituição Federal, art. 32, inciso XVII da Lei Orgânica do Município de Caçador e nos arts. 18, incisos II e XIII, 59, 60, 61 e 62 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, com fundamento no Requerimento nº 072/2019,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Fica designada uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, composta pelos Vereadores ITACIR JOÃO FIORESE, MARCIO JOSÉ FARRAPO, PAULO CESAR JARSCHEL, RICARDO DE MORAES BARBOSA e SIRLEY CECCATTO, objetivando apurar as causas e responsabilidade sobre o descolamento das placas do piso emborrachado da Pista Olímpica Ivo Roman Ros, colocadas através do Processo Licitatório nº 104/2018, e possíveis prejuízos ao Erário Municipal.

Art. 2º O prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito é de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 5 de julho de 2019.

 


Alcedir Ferlin,
Presidente.


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