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Quatro projetos aprovados em 1ª votação

Publicado em 12/11/2019 às 12:59 - Atualizado em 12/11/2019 às 12:59

Sessão realizada nessa segunda-feira (11), no Plenário Osvaldo José Gomez
Créditos: ASCOM/CMC Baixar Imagem

Os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei na reunião dessa segunda-feira (11), no Plenário Osvaldo José Gomez. Dentre eles, autorização de cessão de dois veículos aos bombeiros militares e matérias relacionadas ao Programa de Estímulo ao Pagamento do IPTU; ao programa de bolsas de estudos aos servidores públicos municipais de Caçador, e ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.

O presidente da Câmara Municipal, Alcedir Ferlin (MDB), destaca ainda a aprovação das proposituras apresentadas pelos vereadores, cinco delas relacionadas a melhorias na área de infraestrutura. Pedidos para pavimentação asfáltica, conserto de tubulação, restauração de via, limpeza de bocas de lobo e colocação de britas em praça municipal. Ao todo foram apresentadas 11 proposituras, sendo dois pedidos de informação, três requerimentos e seis indicações.

“Tivemos diversas matérias visando melhorias para a comunidade caçadorense, a exemplo da indicação do vereador Ricardo Barbosa, solicitando estudo de viabilidade para criação de um programa, para diminuir o tempo de espera na realização de consultas especializadas, exames e cirurgias. Entendemos que o Município tem trabalhado, mas não consegue dar o resultado esperado pela população. Pedimos então, que seja mais atuante e auxilie as pessoas que precisam da saúde pública no município”, comenta.

 

ORDEM DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2019

57ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

1ª Discussão e Votação:

 

1) Projeto de Lei nº 039/2019, que altera, acresce e revoga dispositivos na Lei nº 1.642, de 03 de setembro de 2001, que cria o programa de bolsas de estudos para todos os servidores públicos municipais de Caçador e dá outras providências. (com Emendas Aditiva e Modificativa de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município e do Vereador Marcos da Silva Creminácio)

2) Projeto de Lei nº 066/2019, que altera dispositivo na Lei nº 2.114, de 19 de agosto de 2004, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Caçador.

 

3) Projeto de Lei nº 068/2019, que altera dispositivos na Lei nº 3.425, de 19 de abril de 2018, que institui Programa de Estímulo ao Pagamento do IPTU, e dá outras providências.

 

4) Projeto de Lei nº 069/2019, que autoriza a firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e dá outras providências.

 

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

 

nº 057 – Antonio Rubiano Schmitz (PSD), que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa, no prazo legal, qual o destino dado às árvores retiradas da Pista Olímpica Ivo Roman Ros, antes da reforma para os Jogos Abertos de Santa Catarina de 2018,

nº 058 - Itacir João Fiorese (PDT), que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa, no prazo legal, a seguinte informação junto ao setor competente:

- Qual foi o valor gasto em Paver e Grama, de janeiro de 2019 até a presente data pelo Executivo?

 

REQUERIMENTOS

 

nº 165 – COMISSÃO DE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS DO MUNICÍPIO - que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa, no prazo legal, as informações abaixo relacionadas, para fins de instrução do Projeto de Lei nº 065/2019, que dispõe sobre a implantação de Práticas Integrativas e Complementares pelo Sistema Único de Saúde (SUS):

1) Como será feita a definição das práticas integrativas a serem ofertadas, com base nas diretrizes do SUS;

2) Serão contratados profissionais? se sim, em que áreas, qual a forma de contratação e se haverá disponibilidade financeira do Município para essas contratações;

3) Qual a origem dos recursos orçamentários e financeiros para a implantação das práticas integrativas.

nº 166 - Paulo Cesar Jarschel (MDB), que se oficie à família de João Maria de Assis, apresentando condolências pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de novembro de 2019.

nº 167 - Itacir João Fiorese (PDT), que se oficie à família de Mario Boggio, apresentando condolências pelo seu falecimento ocorrido no dia 09 de novembro de 2019.

INDICAÇÕES

 

nº 378 - Sirley Ceccatto (PSDB), que determine ao setor competente, que providencie a instalação de uma persiana de material lavável na janela do setor de vacinação, no Posto de Saúde do Bairro dos Municípios.

nº 379 - Adriano Pares (PSDB), que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Pedro João Balena, Bairro D.E.R,

nº 380 - Marcio José Farrapo (MDB), que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que efetue o conserto da tubulação de águas e restauração da via, na Rua Curitibanos, em frente ao nº 352, Centro,

nº 381 - Marcio José Farrapo (MDB), que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que providencie a desobstrução e limpeza das bocas de lobo e da rede de águas pluviais em toda a extensão da Rua Sebastião Velasques, Bairro Martello,

nº 383 - Ricardo de Moraes Barbosa (PSDB), que determine à Secretaria Municipal de Saúde, que faça estudo de viabilidade para criação de um programa, que visa diminuir o tempo de espera da população caçadorense para realização de consultas especializadas, exames e cirurgias.

nº 384 - Moacir Elvis D’Agostini (DEM), que determine ao setor competente, que providencie com urgência, a colocação de britas embaixo dos brinquedos localizados na Praça Nossa Senhora Aparecida, Centro.