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Adequação legal garante instalação de biotério

Publicado em 19/11/2019 às 13:20 - Atualizado em 19/11/2019 às 15:25

Reunião realizada segunda-feira (18), no Plenário Osvaldo José Gomez
Créditos: ASCOM/CMC Baixar Imagem

Os vereadores de Caçador aprovaram alteração no Código de Postura do Município para garantir continuidade das aulas do curso de Medicina da UNIARP. Matéria aprovada na reunião de segunda-feira (18), oferece previsão legal para a construção de biotério na universidade, atendendo às diretrizes curriculares do curso.

            O Projeto de Lei Complementar nº 015/2019, acresce e altera dispositivos na Lei nº 33, de 26 de novembro de 1980 – Código de Postura do Município de Caçador. "A matéria foi apreciada em regime de urgência, porque solicita a viabilidade de construção/instalação de um novo bloco contendo biotério de manutenção de animais e salas cirúrgicas, aos arredores da própria Universidade, em razão das diretrizes curriculares do curso de Medicina", justifica o vice-presidente da Câmara, Adriano Pares (PSDB).

            Outro tema em debate refere-se ao questionamento de Rubiano Schmitz (PSD) e Marcio Farrapo (MDB) quanto ao novo Perímetro Urbano da Cidade de Caçador. Os vereadores apresentaram requerimento solicitando informações relacionadas ao Projeto de Lei nº 067/2019. Constam no pedido dos vereadores: mapa da área do perímetro urbano atual, nas mesmas proporções do mapa anexado ao Projeto de Lei e a área que efetivamente será aumentada no presente Projeto de Lei.       

 

ORDEM DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2019

59ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

1ª Discussão e Votação:

 

Projeto de Lei Complementar nº 015/2019, que acresce e altera dispositivos na Lei nº 33, de 26 de novembro de 1980, Código de Postura do Município de Caçador e dá outras providências. (voto contrário de Marcos Creminácio – PDT)

 

59ª SESSÃO – 18/11/2019

 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

 

nº 059 - Marcio José Farrapo (MDB), que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa, no prazo legal, cópia do projeto de pavimentação realizada com recursos próprios pela Secretaria Municipal de Infraestrutura na Rua José Oleinik, Bairro Martello, no trecho compreendido a partir da esquina com a Rua Olindomar Tonet até a Rua Ignes Bortolon Pivato.

 

REQUERIMENTOS

 

nº 168 – TODOS - que se oficie ao Senhor Jocimar Soares de Abreu, Presidente do Caçador Atlético Clube e ao Senhor Jesus Cleiton Pereira da Silva (Itaqui), parabenizando-os pela conquista do Título do Campeonato Catarinense da Série C - 2019, ocorrida no dia 16 de novembro, estendendo os cumprimentos a todos os jogadores e comissão técnica, desejando a todos a continuidade de sucesso em 2020.

 

nº 169 - Itacir João Fiorese (PDT), que se oficie às famílias de Celestrina Maria Malfatti Picoloto, de Mario João Tomazini e de Claudino Kuczer, apresentando condolências pelos seus falecimentos ocorridos nos dias 14 e 16 de novembro de 2019, respectivamente.

nº 170 – Antonio Rubiano Schmitz (PSD) e Marcio José Farrapo (MDB), que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa, no prazo legal, as informações abaixo relacionadas, para fins de instrução do Projeto de Lei nº 067/2019, que Estabelece Novo Perímetro Urbano da Cidade de Caçador:

1) Mapa da área do perímetro urbano atual, nas mesmas proporções do mapa anexado ao Projeto de Lei;

2) Qual a área que efetivamente será aumentada no presente Projeto de Lei.

nº 171 - Marcio José Farrapo (MDB), que se oficie à dupla Lucca & Maurício, parabenizando-os pela conquista do primeiro lugar no 3º FEMAC – Festival de Música Amigos do COMAD, Estilo Sertanejo Nacional realizado na Cidade de Campos Novos no dia 17 de novembro de 2019, estendendo os cumprimentos aos organizadores do evento e demais participantes do festival.

 

INDICAÇÕES

nº 387 - Adriano Pares (PSDB), que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que proceda a pavimentação asfáltica e a confecção de tubulação de águas pluviais na rua Criciúma, próximo a escadaria no Bairro Bom Jesus,

nº 388 - Jair Fernandes (PSDB), que determine ao setor competente, que estude a viabilidade de aumentar o nº de farmácias de plantão no Município.

nº 389 - Jair Fernandes (PSDB), que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que proceda o reperfilamento asfáltico em toda a extensão da Rua Bazbina Akkar, Bairro Santa Catarina,

nº 390 - Paulo Cesar Jarschel (MDB), que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Altair Ferreira de Souza e no prolongamento da Rua Guilherme Atilio Zardo, Bairro Martello,

nº 391 - Paulo Cesar Jarschel (MDB), que determine aos setores competentes, que façam estudo de viabilidade para a confecção de lombada na Rua Lucídio Alves Pacheco, bem como a edificação de uma escadaria ligando a Rua Adélia Julieta Pacheco à Rua Lucídio Alves Pacheco no Bairro Martello

 


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