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Audiência Pública define orçamento para 2020

Publicado em 04/12/2019 às 13:12 - Atualizado em 04/12/2019 às 13:16

Emendas deverão ser direcionadas para a Comissão de Finanças e protocoladas na Câmara Municipal até o dia 10 de dezembro
Créditos: ASCOM/CMC Baixar Imagem

            A Câmara de Caçador promoveu audiência pública para definir as despesas e os investimentos - consolidado em R$ 233.711.045,00 - para o Município no exercício de 2020. Os dados foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Osório Timmermann e os contadores da prefeitura: Claudete Leidens, Sérgio Inhaia e Rafael Garcia Guilardi, e contadora do Legislativo, Ilvaíta Baron, nessa terça-feira (3), no Plenário Joaquim Scolaro.

            O evento foi coordenado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, presidida por Sirley Ceccatto - PSDB, composta pelos vereadores Neri Vezaro - MDB, relator e Moacir D´Agostini - DEM, membro. “A Lei Orçamentária Anual vem de uma determinação de uma lei maior, o PPA, a LDO e finalmente chegamos à LOA que vai definir o orçamento do ano que vem. A Câmara debateu junto a população, pois essa é uma oportunidade de discutir e fazer as suas intervenções. Já recebemos emendas de algumas entidades que poderão ser direcionadas para a Comissão de Finanças e protocoladas na Câmara Municipal até o dia 10 de dezembro de 2019”, orienta a vereadora.

            De acordo com Osório Timmermann, o Projeto da LOA foi elaborado com base nos Programas e Ações estabelecidos no PPA 2018-2021 e LDO 2020, considerando os indicadores e as metas físicas e financeiras neles fixadas. “Hoje foi apresentada toda a receita estimada para o ano de 2020, consolidada em R$ 233.711.045,00, com o IPASC. A receita pode passar, se tiver mais recursos entrando ou mais impostos sendo recolhidos pode ultrapassar esse valor, mas o objetivo é fazer o orçamento dentro do mais próximo, errar o menos possível para ficar com aquelas despesas e garantir que esse mínimo se arrecada”, completa.

            Os vereadores Cleony Figur e Ricardo Barbosa, os secretários de Educação, Josete Estrowispy; de Cultura, Esporte e Turismo, Enemir Corozolla e de Assistência Social, Graziela Bender também se fizeram presentes. Além de representantes das entidades da ACEIAS, AMIMU, Spartakus, lideranças comunitárias e população em geral.

 

REUNIÃO DA CÂMARA

Vereadores solicitam melhorias à população

 

            Os vereadores analisaram e aprovaram na reunião dessa terça-feira (3), três projetos, quatro requerimentos e quatro indicações. Foram solicitadas melhorias junto a Secretaria de Infraestrutura, de Saúde e ao IPPUC. Itacir João Fiorese (PDT), Adriano Pares (PSDB) e Márcio Farrapo (MDB) apresentaram algumas das prioridades da população. Dentre elas, o pedido de aumento de vagas aos Atiradores do Tiro de Guerra 05-006, estudo de viabilidade para substituição de faixa elevada de pedestres, alterações no trânsito e acesso aos banheiros e bancos no hall de entrada do prédio da prefeitura, aos pacientes e acompanhantes que aguardam o embarque do transporte do TFD no período noturno.

 

62ª SESSÃO – 03/12/2019

Confira as proposituras aprovadas

 

a) Projeto de Lei nº 071/2019, que altera as Leis nºs 3.399/2017 (PPA 2018/2021), 3.537/2019 (LDO exercício de 2020), abre crédito especial e dá outras providências

b) Projeto de Lei nº 074/2019, que autoriza transferir recursos financeiros, a título de contribuições correntes, à Associação de Atletismo de Caçador.

c) Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2019, que altera e acresce dispositivos do art. 31 da Lei Orgânica do Município, com Emenda Modificativa de autoria dos Vereadores Antonio Rubiano Schmitz (PP), Alcedir |Ferlin (MDB), Itacir João Fiorese (PDT, Jair Paulo Fernandes (PSDB), Marcio José Farrapo (MDB), Marcos da Silva Creminácio (PDT), Neri Vezaro (MDB) e Paulo Cesar Jarschel (MDB).

 

REQUERIMENTOS

nº 181 - Itacir João Fiorese (PDT) e Marcio José Farrapo (MDB), que se oficie ao Senhor Cristiano Machado Fiuza, Sargento do Tiro de Guerra 005-006, parabenizando-o pela solenidade de formatura dos 49 atiradores, com a entrega de diplomas de frequência, de honra ao mérito, de melhor atirador-combatente e de melhor aptidão física.

nº 182 - Sirley Ceccatto (PSDB), que se oficie à Senhora Neide Baú, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caçador (APAE), parabenizando-a pela conquista do “Troféu Gustavo Kuerten de Excelência no Esporte”, premiando-a como a melhor Entidade Paradesportiva do Estado, estendendo os cumprimentos a todas as pessoas envolvidas no evento.

nº 183 - Paulo Cesar Jarschel (MDB), que se oficie às famílias de Renato Carlos Machado, Gislaine Maria Vogel, Adenilson Caetano, Antonio Ramos Soares, João Maria Fernandes e Mario Oleinik, apresentando condolências pelos seus falecimentos ocorridos nos dias 24, 28 e 30 de novembro e 1º e 03 de dezembro de 2019, respectivamente.

nº 184 - Paulo Cesar Jarschel (MDB), que se oficie ao Sr. João Sartori, diretor do Centro Educacional Marista Caçador – CESMAR, parabenizando-o pela tarde “Ocupa Comunidade”, a qual contou com várias atividades tais como: distribuição de lanches, entrega de balões, rodas de conversa, aferição de pressão, jogos de mesa do SESC, aconselhamento de saúde, antropometria de crianças, atividade de pintura infantil, oficina de artesanato de natal, feira de artesanato (Mulheres - SIM), apresentações artísticas e culturais, designer de sobrancelha, corte de cabelo e mini-pista de trânsito da Guarda Municipal, em evento ocorrido no dia 30 de novembro de 2019, estendendo os cumprimentos a todos os participantes.

 

INDICAÇÕES

nº 403 - Itacir João Fiorese (PDT), que analise junto ao setor competente, a possibilidade de se aumentar o número de vagas de Atiradores do Tiro de Guerra 05-006.

nº 404 - Adriano Pares (PSDB), que determine ao IPPUC, que faça estudo de viabilidade para edificação de uma faixa elevada de pedestres, em substituição às faixas de travessia, na Rua Fernando Machado, entroncamento com a Av. Barão do Rio Branco, Centro,

nº 405 - Marcio José Farrapo (MDB), que determine ao setor competente, que promova alterações no trânsito da Rua Campos Novos, Centro, proibindo o tráfego de caminhões no trecho compreendido entre as Ruas Porto União e Victor Baptista Adami,

nº 406 - Marcio José Farrapo (MDB), que determine ao setor competente, que disponibilize aos pacientes e acompanhantes que aguardam o embarque do transporte do TFD no período noturno, o acesso aos banheiros e bancos situados no hall de entrada do prédio da Prefeitura


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