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Mais de 100 projetos aprovados no ano

Publicado em 18/12/2019 às 16:15 - Atualizado em 20/12/2019 às 14:27

Atividades parlamentares da Câmara Municipal de Caçador foram encerradas na terça-feira (17)
Créditos: ASCOM/CMC Baixar Imagem

A Câmara Municipal de Caçador encerrou as atividades parlamentares nessa terça-feira (17), com 135 projetos aprovados. Durante a última reunião da legislatura o presidente da Casa, Alcedir Ferlin – MDB, destacou as principais ações desenvolvidas. Nesse período os vereadores também analisaram e aprovaram 420 indicações, 200 requerimentos, 60 pedidos de informação, 9 pedidos de providência e 7 moções.

“Chegamos ao final do ano à frente dessa Casa, após meses de intensa atividade legislativa dedicada a atender as prioridades da nossa comunidade. Por isso, esse relatório é uma forma de registro e balanço das ações realizadas enquanto estivemos na presidência. E, acredito que de alguma forma, contribuímos para o avanço de nosso Município”, elucida.

Segundo o presidente, a pluralidade de ideias e visões de mundo dos vereadores enriqueceram e deram vida às discussões nas Comissões Técnicas, contribuindo para qualificar ainda mais as proposições aprovadas. Agradecemos o apoio dos nobres pares durante esse ano e a toda a comunidade que se fez presente, exercendo a cidadania e contribuindo para o melhor desenvolvimento de nosso Município. E em nome do Poder Legislativo Municipal, encerramos com um sentimento de gratidão e fazendo votos de um abençoado Natal e próspero 2020”, completa.

 

COMISSÕES TÉCNICAS

Debate garante qualidade de projetos

 

A qualidade na análise dos projetos que aportam na Câmara é garantida pela passagem da matéria nas Comissões Técnicas de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas do Município;       Educação, Cultura, Desporto; Saúde, Assistência Social e Previdência; Urbanismo, Meio Ambiente e Infraestrutura e a Comissão de Indústria, Comércio e Agricultura. 

“Os integrantes dessas comissões examinaram e emitiram pareceres, procederam estudos sobre assuntos ou ainda investigaram fatos determinados de interesse público. Afinal, é no âmbito dessas comissões que os vereadores avaliam minuciosamente os projetos que tramitam na Casa, podendo propor alterações e aperfeiçoamentos”, detalha o presidente da Câmara.

Ainda nesse ano, foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pista Olímpica, que acompanhou as investigações relacionadas ao deslocamento das placas do piso emborrachado da Pista Olímpica Ivo Roman Ross, por gerar prejuízos ao erário público. Concluída a apuração dos fatos e levantamento dos dados necessários, a documentação será encaminhada ao chefe do Executivo e ao Ministério Público para serem adotadas as providências legais.

 

ECONOMIA

Câmara devolve R$ 2.781.875 ao Município

 

A Câmara Municipal de Caçador encerrou oficialmente as atividades do ano pautando sempre o trabalho na responsabilidade com os gastos públicos. A economia realizada na gestão do presidente da Casa Legislativa, resultou na devolução de R$ 2.781.875 ao Município. “A quantia devolvida aos cofres públicos é fruto de um zelo coletivo pelo dinheiro público e corte de gastos para colaborar com a Administração Municipal neste ano de crise”, justifica.

 

CERIMÔNIA

Reconhecimento e gratidão

 

A Câmara concedeu o título de Cidadão Honorário de Caçador para Neoberto Geraldo Balestrin pelos relevantes serviços prestados à comunidade, resultado da aprovação unânime dos vereadores, formalizada através do Decreto Legislativo número 286, de 14 de maio de 2019.

O empresário Egídio Ceccatto também foi agraciado com o título de Cidadão Honorário de Caçador. A honraria foi aprovada por todos os vereadores, através do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019 e será entregue durante sessão solene com data a definir.

 

40 ANOS

Justiça do Trabalho em Caçador

 

Ainda nesse ano, o Poder Legislativo Municipal prestou a sua homenagem e celebrou os 40 anos de Justiça em Caçador. A solenidade apresentou dados relativos à aplicação da Justiça no Município e promoveu o reconhecimento da sociedade civil à Vara do Trabalho de Caçador.

 

MIRINS

Programa incentiva jovens na Política

 

Conscientes da importância do jovem na política, essa Casa oportuniza ao estudante de Caçador, o Programa Câmara e Prefeitura Mirim, facilitando o processo de tornar o jovem, cidadão crítico e atuante na melhoria da comunidade onde está inserido. Em 2019, várias atividades foram desenvolvidas possibilitando aos integrantes do Programa, compreender a relevância do Legislativo Municipal no contexto social em que vivem, contribuindo para o cumprimento de seus deveres e a busca de alternativas à garantia de direitos, junto ao entendimento dos aspectos políticos da sociedade. 

O exercício de cidadania também foi estimulado via processo eleitoral mirim, iniciado com a campanha em 24 escolas, onde 5 candidatos a prefeito mirim apresentaram propostas e pediram voto aos mais de 4.700 estudantes. No dia 8 de outubro, João Ribeiro, da Escola Irmão Léo, foi eleito prefeito mirim e Camily Tenchina, da Escola Morada do Sol, vice-prefeita mirim, além de 23 vereadores mirins titulares e 23 suplentes que foram diplomados neste mês pelo juiz eleitoral.

 

PROTEÇÃO

Mostra de desenhos infantis

 

O apoio às causas sociais foi evidenciado mais uma vez através do Programa Mirim, ao promover momento de reflexão sobre a importância da prevenção ao trabalho infantil. A cerimônia oficializou a abertura da Mostra Catarinense de Desenhos Infantis: “Criança Não Trabalha, Lugar de Criança é na Escola”, disposta no Espaço Cultural Almir João Binotto. Em uma promoção da ALESC, através da Comissão dos Direitos das Crianças e Adolescentes e o TRT de Santa Catarina, com apoio da Associação dos Magistrados do Trabalho da 12° Região.

 

2019

Casa do Povo sediou cerca de 300 eventos

 

            Durante 2019, milhares de pessoas estiveram na Câmara para exercer a cidadania ou prestigiar algum evento promovido pela comunidade. A estrutura da Casa do Povo foi cedida – gratuitamente -  por 293 vezes em áreas promovidas pela Educação, Cultura, Esporte, Turismo, Saúde, Assistência Social, conselhos, partidos entre outras áreas.

            Os encontros foram realizados no Plenário Osvaldo José Gomez (129), Plenário Joaquim Scolaro (126), Espaço Cultural Vereador Almir João Binotto (26) e na sala de reuniões (12). Destacamos ainda que além do espaço oferecido à comunidade, em algumas situações, alguns servidores do Legislativo ficaram à disposição dos organizadores.

            “O Espaço Cultural Vereador Almir João Binotto, anexo ao hall de entrada da Câmara, foi criado para valorizar a cultura do Município. Através dele, é possível conhecer uma mostra da criatividade e da comunicação caçadorense, além de facilitar a recreação e apoiar os docentes no trabalho desenvolvido em sala de aula, ateliês, entre outros”, finaliza Alcedir Ferlin.

 

ORDEM DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2019

2ª VOTAÇÃO:

 

1)         Projeto de Lei nº 054/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2020. (Pedido de vistas pela vereadora Cleony Figur – PSD)

2)         Projeto de Lei Complementar nº 018/2019, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado do Município de Caçador – PPI/2019.

3)         Projeto de Lei Complementar nº 019/2019, que altera a redação do inciso V, do art. 57-C e do art. 183 da Lei Municipal nº 54, de 15 de dezembro de 1983 (Código Tributário Municipal) e acresce os artigos 183-A a 183-I, instituindo o Conselho Municipal de Contribuintes, no âmbito do Município, com Emendas Supressiva e Modificativa da Comissão de Legislação e Justiça.

4)         Projeto de Lei nº 065/2019, que dispõe sobre a implantação de Práticas Integrativas e Complementares pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

5)         Projeto de Lei nº 072/2019, que autoriza alienar bens móveis de propriedade do Município de Caçador.

6)         Projeto de Lei nº 073/2019, que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências. (Voto contrário do vereador Marcos Creminácio – PDT).

7)         Projeto de Lei nº 075/2019, que altera as Leis nºs 3.399/2017 (PPA 2018/2021) e 3.473/2018 (LDO exercício de 2019), abre crédito especial na Lei nº 3.484/2018 (Lei Orçamentária Anual para 2019), altera Lei n° 3.537/2019 (LDO Exercício de 2020) e abre crédito especial e dá outras providências.

8)         Projeto de Lei nº 077/2019, que suplementa e anula Dotações Orçamentárias do Orçamento Geral do Município de Caçador, exercício de 2019.

9)         Projeto de Lei CMC nº 23/2019, que denomina Estação Ferroviária Ernesto Faoro, de autoria de todos os Vereadores.

10)       Projeto de Lei CMC nº 25/2019, que denomina via pública de Rua José Trajano Tortato, de autoria do Vereador Itacir João Fiorese (PDT)

 

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

 

nº 061 - Itacir João Fiorese (PDT), que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao setor competente encaminhe a esta Casa, no prazo legal, a ficha técnica referente ao tipo de tinta usada para demarcação viária, contendo suas características e se a mesma atende as normas técnicas vigentes, especialmente aquela utilizada para a confecção de faixas de pedestres.

 

REQUERIMENTOS

 

nº 192 - Moacir Elvis D’Agostini (DEM), que se oficie à família de Ivanir Angelo Fabini, apresentando condolências pelo seu falecimento ocorrido no dia 12 de dezembro de 2019.

 

nº 193 - Paulo Cesar Jarschel (MDB), que se oficie à família de André Leonardo Furtado, apresentando condolências pelo seu falecimento ocorrido no dia 12 de dezembro de 2019.

 

nº 194 - Paulo Cesar Jarschel (MDB), que se oficie ao Sr. João Sartori, diretor do Centro Educacional Marista Caçador – CESMAR, parabenizando-o e estendendo os cumprimentos a todos os participantes do Sarau Marista, ocorrido no dia 12 de dezembro de 2019.

 

nº 195 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa, no prazo legal, os documentos indicados no art. 14 da Lei Complementar 101/2000, para fim de instruir o Projeto de Lei 38/2019, QUE CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ORIGINÁRIO DO IPTU, já que o mesmo consiste em renúncia de receita aos cofres municipais.

 

nº 196 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa, no prazo legal, as seguintes informações:

Considerando que de acordo com a Lei Orgânica do Município, art. 158, inciso VII, “a concessão de qualquer tipo de gratuidade no transporte coletivo urbano só poderá ser feita mediante lei municipal que contenha a fonte de recursos para custeá-la”, disposição esta repetida no art. 34 da Lei Complementar nº 46, de 22 de Dezembro de 2003, que DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAÇADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, requer-se:

a) Seja incluída na PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2019, a indicação da fonte de recursos para custear a gratuidade pretendida;

b) Qual a medida a ser implementada pelo Município, a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato celebrado com a concessionária do serviço de transporte coletivo no Município de Caçador.

 

nº 197 - Marcio José Farrapo (MDB), com base nos arts. 134, inciso II e 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçador, a retirada e arquivamento do Projeto de Lei CMC nº 13/2019, que “Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e transmissão ao vivo, via internet, no Portal da Transparência, dos processos licitatórios realizados pelo Poder Executivo do Município de Caçador”.

 

nº 198 - Itacir João Fiorese (PDT) e Neri Vezaro (MDB), que se oficie à família de Vergilio Scapinelli, apresentando condolências pelo seu falecimento ocorrido no dia 13 de dezembro de 2019.

 

nº 199 – Marcos da Silva Creminácio (PDT), que se oficie à família de Karolaine da Silva Klein, apresentando condolências pelo seu falecimento ocorrido no dia 15 de dezembro de 2019.

 

nº 200 – Marcos da Silva Creminácio (PDT), que se oficie ao Sr. Edson Luis Pagnussatt, diretor da Escola de Educação Básica Irmão Leo, à Sra. Neusa Terezinha Pelegrini, diretora da Escola de Educação Básica Paulo Schieffler e à Sra. Irene Maria de Bortolo, diretora da Escola de Educação Básica Dom Orlando Dotti, parabenizando-os pelas solenidades de formaturas do ensino médio, ocorridas nos dias 12 e 14 de dezembro de 2019, respectivamente, estendendo os cumprimentos a todos os envolvidos no evento.

 

nº 201 - Ricardo de Moraes Barbosa (PSDB) e Itacir Fiorese (PDT), que se oficie à família de Márcia Regina Mostiack Souza Vieira, apresentando condolências pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de dezembro de 2019.

 

INDICAÇÕES

 

nº 415 - Paulo Cesar Jarschel (MDB), que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que providencie a continuidade da pavimentação asfáltica na Rua Daniel Lessing, Bairro dos Municípios.

 

nº 416 - Paulo Cesar Jarschel (MDB), que determine ao IPPUC, que estude a viabilidade de instalação de um semáforo de dois tempos no cruzamento das Ruas 1º de Maio com Cel. Cid Gonzaga, Centro, ou, na impossibilidade deste, que seja disponibilizado um guarda para controle do trânsito em horários de pico.

 

nº 417 - Jair Fernandes (PSDB), que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que verifique a origem do vazamento de esgoto que ocorre a céu aberto na Rua Eri Dupont, Bairro dos Municípios.

 

nº 418 - Marcio José Farrapo (MDB), que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que providencie a pavimentação asfáltica ou, como medida imediata, o patrolamento, cascalhamento e melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais na Rua José Ferreira, Bairro Santa Catarina.

 

nº 419 - Moacir Elvis D’Agostini (DEM), que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que providencie o patrolamento, cascalhamento e melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais na Rua Presciliana Aires de Arruda Maia, Bairro Reunidas.

 

nº 420 - Moacir Elvis D’Agostini (DEM), que determine ao IPPUC, que faça estudo de viabilidade, para instalação de um redutor de velocidade na Rua Curitiba, mais precisamente nas proximidades do nº 570.

 

nº 421 - Paulo Cesar Jarschel (MDB), que determine ao setor competente, que proceda à notificação do proprietário de terreno localizado na Rua Alexandre Piccoli, esquina com a Rua Pedro Francisco Foresti, Bairro Bom Jesus, para que o mesmo proceda a roçada do mato e a limpeza no referido imóvel.

 

nº 422 - Paulo Cesar Jarschel (MDB), que determine ao setor competente, que proceda à notificação do proprietário de terreno localizado na Rua Luiz Souza Corrêa, mais especificamente atrás da UBS - CAIC, Bairro Martello, para que o mesmo proceda a roçada do mato, a limpeza do imóvel e que verifique o problema do esgoto que escorre pelo referido imóvel.

 

 

 


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