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Vereadores querem detalhamento das ações e investimentos do município no combate ao coronavírus

Publicado em 29/04/2020 às 10:44 - Atualizado em 29/04/2020 às 10:44

Matérias foram aprovadas em sessão virtual
Créditos: ASCOM/CMC Baixar Imagem

Através de Sistema de Deliberação Remota, os Vereadores de Caçador aprovaram nesta terça-feira (28) vários pedidos de informações apresentados pelos Membros da Comissão Especial, instituída recentemente para acompanhar a situação fiscal e execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública do Município, referentes ao coronavírus (Covid-19).


O primeiro documento é direcionado ao responsável pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE), solicitando informações do número de desempregados nos meses de março e abril deste ano em Caçador, e se tais dados possuem ligação com a pandemia do coranavírus. Além disso, os parlamentares aprovaram um segundo pedido, direcionado ao Governo do Estado, com o objetivo de saber se há algum plano estratégico de "socorro" aos municípios catarinenses para o enfrentamento da pandemia; e se o Governo pretende adotar medidas fiscais para auxiliá-los na recuperação das receitas ou possui outra alternativa de apoio durante este período.


Para o Executivo Municipal, os Vereadores querem saber, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, quais os atos praticados em relação aos servidores municipais e agentes políticos. No que se refere à Secretaria Municipal de Assistência Social, o objetivo é buscar detalhamentos das ações desenvolvidas até então, os projetos preventivos para reduzir os riscos e novos surtos, bem como os reflexos da pandemia na situação social do Município. Estes dados também foram solicitados à Secretaria Municipal de Saúde, com o incremento de qual é a estimativa de contágio da população local.


No âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o pedido inclui além do detalhamento das ações desenvolvidas até o momento, com os recursos humanos, materiais e financeiros utilizados, quais os projetos preventivos para a retomada das atividades e os reflexos da pandemia no Sistema Municipal de Ensino.


Para a Secretaria da Fazenda os parlamentares querem detalhes de quais os recursos aplicados até então, com discriminação de fonte, processo de aquisição/compra e liquidação; quais recursos recebidos e ainda não aplicados na totalidade das ações vinculadas, bem como as medidas fiscais tomadas em benefício da população face os efeitos da pandemia. O pedido de informação ainda contempla quais as consequências e impactos na arrecadação do Município no que se refere a receita prevista e receita recebida, além de gráfico demonstrativo.
Por fim, para a área da Agricultura, juntamente com o detalhamento das ações, o objetivo é saber quais os projetos preventivos e os reflexos da pandemia no Meio Ambiente.


Em todos os pedidos também são solicitadas às secretarias municipais o encaminhamento dos planos estratégicos e de investimentos, com os repasses de recursos federais e estaduais recebidos e a receber, bem como relatórios da atuação, se houver.
Após o recebimento dos dados, um relatório situacional será laborado pela Comissão Especial e apresentado à população durante sessão ordinária.