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1º quadrimestre: Prefeitura presta contas em Audiência Pública

Publicado em 29/05/2020 às 19:41 - Atualizado em 29/05/2020 às 19:41

Dados foram apresentados pelas equipes da Prefeitura e Câmara
Créditos: ASCOM/CMC Baixar Imagem

As metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2020 foram evidenciadas em Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Caçador, através da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, nesta sexta-feira (29).

Segundo os números apresentados pela controladora interna da Prefeitura, Danielle Ariatti, o Município finalizou os primeiros quatro meses do ano com uma receita orçamentária de R$ 74,9milhões, representando 29,54% do total previsto para 2020. Apesar disso, a meta de arrecadação para o período ficou abaixo do esperado, puxado especialmente pela crise do coronavírus no segundo bimestre. 

A boa notícia é que o Município gastou menos do que arrecadou, fechando o período com superávit de R$ 1,6 milhão.

Com relação aos investimentos em setores básicos, a Educação recebeu o montante de R$ 13,4 milhões, o que representa 30,51% dos recursos gerais, superando, no período, o limite mínimo estabelecido por Lei, de 25% ao ano. Já a aplicação do FUNDEB chegou a 77,6%, valor acima dos 60% determinados pela Legislação.

Outra área com investimentos expressivos foi a Saúde, com investimentos chegando a 30,96% do orçamento, num total de R$ 13,6 milhões. A Lei prevê no mínimo 15% ao ano.

A apresentação ainda demonstrou que as despesas ocasionadas pela folha de pagamento do Poder Executivo chegaram a 53,18% do orçamento, superando limite prudencial de 51,30, mas abaixo do limite máximo de 54%. Números relacionados à dívida fundada interna e débitos consolidados da Prefeitura, bem como os repasses efetuados no período à Câmara de Vereadores também foram evidenciados.

Para a Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, Cleony Figur, que conduziu a Audiência Pública ao lado do Secretário Municipal, da Fazenda, Osório Timermann, as Audiências Públicas objetivam dar ciência à sociedade da evolução dos números fiscais. Ela fez questão de destacar que, apesar do momento de crise provocado pela pandemia do coronavírus, a Câmara e a Prefeitura cumprem com a obrigação legal de promover a Audiência Pública, dando publicidade e transparência aos atos da Administração Municipal.

A reunião contou com a presença dos Vereadores Paulo Jarschel e Alcedir Ferlin, relator e membro da Comissão de Finanças, dos contadores SérgioInhaia (Prefeitura) e Ilvaita Baron (Câmara), servidores do Legislativo e público em geral.

Vale ressaltar que todos os presentes seguiram as recomendações dos órgãos de saúde, como o uso de máscaras, álcool em gel e o distanciamento social.